POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A sua privacidade é muito importante para a NUOIKI DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA., empresa com sede na Rua Villa Lobos, 199, São Caetano do Sul - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.879.685/0001-00 (“Nuoiki”), controladora responsável pela disponibilização desta Plataforma “Nuoiki” aos seus Usuários (“Plataforma”).
Por isso, preparamos esta Política de Privacidade (“Política”), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizado em razão da Plataforma “Nuoiki”, que pode, a depender do caso, ser complementada por políticas específicas. O tratamento de dados pessoais realizado está sujeito à legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”) e observa os seguintes princípios: (a) limitação de uso de dados pessoais ao extremamente necessário para atender aos propósitos empresariais; (b) acesso aos dados pessoais apenas por pessoas imprescindíveis e eliminação de dados quando não mais necessários; (c) cuidado adicional no tratamento de dados pessoais sensíveis; (d) transparência com clientes, parceiros e colaboradores; (e) segurança dos dados pessoais; e (f) estabelecimento de contrato de tratamento de dados pessoais com terceiros.
É muito importante que você leia este documento com atenção e entre em contato conosco, conforme aqui ao final indicado, caso tenha qualquer dúvida. AO UTILIZAR A PLATAFORMA OU FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS, VOCÊ DECLARA CIÊNCIA QUANTO ÀS PRÁTICAS DESCRITAS NESTA POLÍTICA.
DADOS PESSOAIS COLETADOS E FONTES DE COLETA
A Nuoiki coleta os seguintes tipos de dados pessoais, fornecidos diretamente por você quando do cadastro na Plataforma:
•Nome completo
•CPF
•Telefone
•E-mail
•Gênero
•Data de nascimento
•CNPJ (quando se tratar de pagamento via pessoa jurídica)
Dados fornecidos diretamente por você: São as informações que você insere ativamente na Plataforma como nome completo, telefone, e-mail, login e senha e dados de pagamento.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS
Seus dados pessoais podem ser coletados, armazenados, transferidos ou de qualquer outra forma usado por nós das seguintes formas e fins:
•Viabilizar a entrega de serviços adquiridos por você: Nós precisaremos de seu nome, CPF, e-mail, gênero e telefone.
•Comunicação: Os dados pessoais coletados também serão utilizados para que possamos enviar avisos e notificações importantes relacionados a você, como alterações dessa Política. Ainda, os dados pessoais serão ainda utilizados para responder a quaisquer interações suas conosco.
•Gerenciamento e auditoria: Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para geração de relatórios gerenciais; análise e solução de problemas administrativos, técnicos e/ou operacionais; viabilizar a melhoria de produtos/serviços; conduzir planejamento de negócios; processar transações de pagamento; proteger e prevenir fraudes e outros riscos legais ou de segurança da informação.
•Cumprimento de obrigação legal e defesa de direitos: Os dados pessoais poderão ser utilizados para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que estejamos sujeitos, bem como para defesa de direitos em conflitos judiciais ou extrajudiciais, e para proteção de direitos da Nuoiki e de terceiros.
A Nuoiki usará os seus dados pessoais somente para fins comunicados a você, a menos que a empresa julgue precisar deles para outros propósitos compatíveis com os originais, e que há uma base legal para o processamento posterior ou mediante seu prévio aceite, conforme o caso. Ou seja, os dados pessoais poderão ser utilizados para finalidades secundárias não conflitantes e/ou excessivas em relação as finalidades aqui listadas.
Tratamos seus Dados Pessoais para os fins definidos nesta Política porque um ou mais dos seguintes se aplicam:
•O tratamento é necessário para a celebração e/ou execução de um contrato com você;
•O tratamento decorre de obrigação legal ou regulatória a que a Nuoiki está sujeita;
•O tratamento é necessário para possamos exercer ou defender direitos;
•A Nuoiki tem interesse legítimo em coletar e processar os dados pessoais, para, por exemplo:
•Conduzir pesquisas de mercado
•Avaliar e desenvolver possíveis melhorias na Plataforma e produtos/serviços
•Personalizar comunicações e conteúdo disponibilizados a você
•Conduzir e gerenciar atividades da empresa
•Você forneceu consentimento prévio para certos tipos de tratamento.
COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS
A Nuoiki só compartilhará seus dados pessoais com aqueles que tenham necessidade legítima. Sempre que a empresa permite que um terceiro, que trate dados em nome dela (operador terceiro) ou que determine as finalidades e meios do tratamento (controlador terceiro), acesse dados pessoais, certifica-se de que tais informações são usadas de maneira consistente com esta Política (e quaisquer outras diretrizes de tratamento de dados pessoais aplicáveis).
Assim, seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, como provedores de serviços e parceiros, para finalidades legítimas da seguinte maneira:
1.Para condução das atividades de tratamento de dados pessoais acima descritas, inclusive o armazenamento dos dados pessoais coletados;
2.Para permitir que terceiros forneçam serviços para nós, como a plataforma de meios de pagamento para pagamento de sua assinatura;
3.Para obedecer as nossas obrigações legais, regulatórias ou contratuais, ou responder a um processo judicial ou administrativo, auditoria ou solicitações legais por autoridades públicas e policiais, quando entendermos que estamos legalmente obrigados a fazê-lo. As categorias de destinatários incluem contrapartes em contratos, órgãos judiciais e governamentais;
4.Para exercício legítimo de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive prevenindo lesão ou ameaça a direito;
5.Onde for necessário para proteger você e a empresa e seus interesse legítimos;
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A Nuoiki está empenhada em proteger a segurança de seus dados pessoais. Utilizamos uma vasta gama de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger seus dados pessoais contra acesso, utilização ou divulgação não autorizados. Por exemplo, armazenamos os dados pessoais que você fornece em servidores com acesso limitado que estão localizados em instalações controladas e, quando transmitimos determinadas informações pessoais com maior grau de sensibilidade, a protegemos por meio do uso de criptografia.
Quaisquer divulgações legalmente exigidas sobre violações de segurança, confidencialidade ou integridade dos dados descritos nesta Política, notadamente de dados pessoais, serão noticiadas adequadamente a você via e-mail ou disponibilizada de forma ostensiva nos canais de comunicação da Nuoiki, na medida em que consistente com (i) as necessidades legítimas do cumprimento da lei ou (ii) quaisquer medidas necessárias para determinar o escopo da violação e restaurar a integridade razoável do sistema de dados.
NÃO PODE A NUOIKI, PORÉM, GARANTIR INTEGRALMENTE QUE TODAS AS INFORMAÇÕES QUE TRAFEGAM NA PLATAFORMA E/OU EM SEUS SISTEMAS NÃO SEJAM ALVO DE ACESSOS NÃO AUTORIZADOS ADVINDOS DE CONDUTA CRIMINOSA. VOCÊ TAMBÉM DEVE ADOTAR MEDIDAS APROPRIADAS PARA SE PROTEGER E MANTER, POR EXEMPLO, SEUS DADOS SEGUROS E É RESPONSÁVEL PELOS DADOS TRANSMITIDOS VIA PLATAFORMA.
TÉRMINO DO TRATAMENTO
A Nuoiki armazena seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para que sejam atingidas as finalidades aqui apresentadas, observados os seguintes critérios:
•Retemos seus dados pessoais enquanto tiver um relacionamento com você;
•Retemos os seus dados pessoais enquanto for necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória a que estamos sujeitos; e
•Retemos seus dados pessoais onde for aconselhável salvaguardar ou melhorar a posição legal da Nuoiki e/ou de terceiros (por exemplo, em relação a litígios, investigações regulatórias).
Podemos manter os seus dados pessoais, de forma anonimizadas, ou seja, que não se referem mais a você pessoalmente, para fins estatísticos, sem limite de tempo, na medida em que tenhamos interesse legítimo e possibilidade legal em fazê-lo.
SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
Você, como titular de dados pessoais, possui direitos em relação aos seus dados e ao modo como eles são tratados.
São seus direitos, de acordo com a LGPD e conforme a base legal específica adotada pela empresa para tratar os seus dados pessoais:
Possibilidade de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e acesso a eles em formato simples.
Caso você queira ter a certeza se estamos ou não tratando seus dados pessoais, você tem o direito de nos questionar e pedir, por exemplo, acesso à lista dos dados pessoais que possuímos em nossa base a seu respeito.
Caso você deseje que deixemos de realizar o tratamento dos seus dados pessoais por entender haver tratamento excessivo ou em desconformidade com a lei, poderá entrar em contato conosco para tanto, ocasião em que serão avaliadas, ainda, a justificativa para o seu pedido e a possibilidade técnica de atendê-lo. É possível, ainda, que você requeira a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, e desde que ausente outra finalidade legitimadora de sua conservação, como a existência de obrigação legal ou regulatória a ser atendida pela Nuoiki.
Você possui, ainda, os direitos de (a) exclusão de dados pessoais quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados, exceto no caso de conservação necessária autorizada pela legislação aplicável; (b) receber informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Nuoiki compartilhou seus dados pessoais; (c) receber informações sobre a possibilidade de não dar consentimento e consequências da recursa; (d) opor-se ao tratamento de dados pessoais ante ao não cumprimento da legislação aplicável; (e) revogar um eventual consentimento feito; e (f) fazer reclamação perante a ANPD.
Você tem, igualmente, o direito de solicitar a revisão de uma decisão baseada no processamento automatizado de dados.
Para exercer quaisquer dos direitos acima listados, você deverá entrar em contato a Nuoiki por meio do atendimento@nuoiki.com.br. Nós podemos solicitar informações específicas suas para confirmar sua identidade e direito de acesso, além de procurar e fornecer os dados pessoais que mantém sobre você.
NO CASO DE O USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UM OU MAIS DOS DOCUMENTOS REFERIDOS ACIMA, O USUÁRIO DEVE CESSAR O USO DA PLATAFORMA OU DE QUAISQUER DE SUAS FUNCIONALIDADES. AO USAR A PLATAFORMA E AS SUAS FUNCIONALIDADES, O USUÁRIO CONCORDA EXPRESSAMENTE COM TODAS AS CONDIÇÕES DOS PRESENTES TERMOS.